{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01608820000123/2026/130",
  "numeroControlePNCP": "01608820000123-1-000130/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T16:41:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T01:22:05.872Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-prestacao-painel-sc-01608820000123-2026-130",
 "id": 3086738,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "06/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PAINEL/SC E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CORRELATA, BEM COMO PARA ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA E CADASTRAL, ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO - CTM, ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV E IMPLANTAÇÃO DOS DADOS GEOESPACIAIS NO CIGA GEO, COM INTEROPERABILIDADE COM O SISTEMA BETHA TRIBUTOS EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PAINEL",
  "cnpj": "01608820000123",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Painel - SC",
  "uasg": "341",
  "municipio": "Painel",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "aberta",
  "descricao": "Faltam 23 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "146/2026",
 "valorEstimado": 248931.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T16:41:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-16T16:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]h5WrvIiGCH6l5Rw2UqhHhJ1KlcuPNssrqremD4qHVuZglLlJEenyX20XHdlWkeZZ5qTrAKDlfVZcdzCeAZkUGVTHWxynDcEcUd4_jL1lWuE=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestacao de servicos tecnicos especializados para a revisao, atualizacao, adequacao e consolidacao do Plano Diretor Municipal de Painel/SC (LC nº 11/22) e da legislacao urbanistica correlata.Compreende: elaboracao do diagnostico tecnico-territorial e leitura da realidade; consolidacao da Matriz de Atendimento as Recomendacoes do Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC); revisao do Perimetro Urbano, Macrozoneamento e Zoneamento (com delimitacao de coordenadas/vertices e memoriais descritivos); estudo de viabilidade para instituicao das Areas Especiais de Interesse Turistico, Paisagistico e de Lazer (AEITPL); incorporacao dos mapeamentos oficiais de areas de risco do Servico Geologico do Brasil (SGB) e Defesa Civil; conducao integral do processo participativo (audiencias, oficinas e Conferencia Municipal com votacao de propostas por delegados); redacao das minutas das leis do Plano Diretor, Uso e Ocupacao do Solo, Parcelamento do Solo, Codigo de Obras e Perimetro Urbano, acompanhadas das exposicoes de motivos, anexos cartograficos e quadros comparativos.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 127190.8,
   "valorTotal": 127190.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Prestacao de servicos tecnicos especializados de geoprocessamento e cartografia para estruturacao do Cadastro Territorial Multifinalitario (CTM) e atualizacao da Planta Generica de Valores (PGV).Compreende: aerolevantamento com aeronave remotamente pilotada (RPA/VANT) na poligonal de 4,00 Km²; geracao de ortofotocarta (GSD � 10cm, SIRGAS 2000, PEC-PCD Classe A 1:1.000); atualizacao e consolidacao da base cartografica digital vetorizada; analise cadastral de 100% das 900 inscricoes imobiliarias ativas no Betha Tributos e conciliacao com as 1.015 feicoes do QGIS existente; realizacao de vistorias dirigidas de campo; elaboracao de estudo tecnico e minuta da Planta Generica de Valores (PGV) fundamentado na NBR 14.653 da ABNT; estruturacao e carga do banco de dados geoespaciais no ambiente CIGA Geo; e homologacao da interoperabilidade e tabelas de relacionamento com o sistema Betha Tributos.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 121741,
   "valorTotal": 121741,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITALASSINADO",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-21T16:41:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3086738/1"
  }
 ]
}