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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18348086000103/2026/82",
  "numeroControlePNCP": "18348086000103-1-000082/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T13:22:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T19:27:08.355Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-prestacao-mutum-mg-18348086000103-2026-82",
 "id": 3231887,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados  de assessoria e consultoria em engenharia sanitária e ambiental, em atendimento às necessidades do Município de Mutum/MG, conforme Projeto Básico e documento de formalização de demanda (DFD) constantes dos autos.",
 "informacaoComplementar": "Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados  de assessoria e consultoria em engenharia sanitária e ambiental, em atendimento às necessidades do Município de Mutum/MG, conforme Projeto Básico e documento de formalização de demanda (DFD) constantes dos autos.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MUTUM",
  "cnpj": "18348086000103",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE",
  "uasg": "021301",
  "municipio": "Mutum",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "83",
 "valorEstimado": 34800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T13:22:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "www.mutum.mg.gov.br",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços técnicos de apoio especializado à gestão ambiental municipal, compreendendo orientação sobre legislação ambiental, suporte a demandas de licenciamento e autorizações, elaboração de manifestações técnicas e apoio ao acompanhamento de projetos ambientais",
   "unidade": "MENSAL",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2900,
   "valorTotal": 34800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T13:22:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3231887/1"
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