{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19193527000108/2026/39",
  "numeroControlePNCP": "19193527000108-1-000039/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-27T13:13:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-30T03:14:50.616Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-prestacao-montes-claros-mg-19193527000108-2026-39",
 "id": 161813,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "28/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de apoio gerencial na área da Assistência Social, com atuação específica na Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, visando garantir a continuidade da gestão dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes administrados pelo CODANORTE, localizados nos municípios de Pedras de Maria da Cruz/MG e Buenópolis/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE",
  "cnpj": "19193527000108",
  "unidade": "Cons Interm Des Amb Ssust Norte de Minas - CODANORTE",
  "uasg": "04001",
  "municipio": "Montes Claros",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "28/2026",
 "valorEstimado": 27000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-27T13:13:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-07T13:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-14T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 4500,
   "valorTotal": 27000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "2 - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-27T13:13:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/161813/1"
  }
 ]
}