Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços integrados de controle de pragas urbanas — dedetização, desratização e descupinização — em todos os imóveis…
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Secretaria de Saude, imovel a ser locado.Serviço | Serv. | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 2 | Predio do Servico de Convivencia Fortalecimento de Vinculo (SCFV).Serviço | Serv | 1 | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| 3 | Secretaria de Obras e InfraestruturaServiço | Serv | 1 | R$ 2.900,00 | R$ 2.900,00 |
| 4 | Predio onde funciona o Arquivo Documental Publico do MunicipioServiço | Serv | 1 | R$ 3.400,00 | R$ 3.400,00 |
| 5 | Predio do Conselho Tutelar.Serviço | Serv | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| 6 | Dedetização da Sede da Prefeitura MunicipalServiço | Serv | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| 7 | Centro de Saúde Dr. Fátima SalvianoServiço | Serv | 1 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
| 8 | Unidade Básica Francisca Tavares Ramos, imóvel a ser locado.Serviço | Serv | 1 | R$ 3.250,00 | R$ 3.250,00 |
| 9 | Prédio onde funciona o centro clínico Annete Souza (EMUlTI)Serviço | Serv | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 10 | Centro Municipal de Educação Infantil – Professora Marlene Cavalcante Pereira (CEMEI).Centro Municipal de Educação Infantil – Professora Marlene Cavalcante Pereira (CEMEI).Serviço | Serv | 1 | R$ 1.950,00 | R$ 1.950,00 |
| 11 | Escola Municipal Fabrício Pedroza.Serviço | Serv | 1 | R$ 1.950,00 | R$ 1.950,00 |
| 12 | Secretaria Municipal de EducaçãoSecretaria Municipal de EducaçãoServiço | Serv. | 1 | R$ 3.200,00 | R$ 3.200,00 |
| 13 | Mercado Público MunicipalServiço | SERV | 1 | R$ 3.200,00 | R$ 3.200,00 |
| 14 | Ginásio Poliesportivo Ginásio PoliesportivoServiço | SERV | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 15 | SECRETARIA DE CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZERServiço | SERV | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
| 16 | ESTAÇÃO CASA DA CULTURA FRANCISCO TAVARES DA SILVAMaterial | SERV | 1 | R$ 2.550,00 | R$ 2.550,00 |
| 17 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALServiço | SERV | 1 | R$ 2.550,00 | R$ 2.550,00 |
| 18 | CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)Serviço | SERV | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 54.050,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços integrados de controle de pragas urbanas — dedetização, desratização e descupinização — em todos os imóveis públicos municipais, próprios ou locados, sob administração das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN, incluindo sedes administrativas, unidades de saúde, estabelecimentos educacionais, instalações de assistência social e demais prédios de uso público, com vistas a garantir salubridade ambiental, proteção da saúde pública e conformidade com normas da ANVISA, legislação ambiental, normas técnicas da ABNT e demais regulamentações sanitárias e ambientais vigentes
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA
- CNPJ
- 01.612.369/0001-18
- Unidade
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 02003
- Local
- Fernando Pedroza - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 3532/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612369000118-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 54.050,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Norte: é maior que 36% delas. Na amostra de 144 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 827.412,40, variando de R$ 795,00 a R$ 32.079.341,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA publicou 25 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 143.607,75, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 038/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 54.050,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1787678118_TERMO_DE_REFERENCIA_ASSESSORIA_SAUDE_-2026.pdf, 1787678137_AVISO_DE_RECEBIMENTO_DE_COTACAO_DE_PRECO_ASSESSORIA_SAUDE.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fernando Pedroza - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA, em Fernando Pedroza - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612369000118-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.