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PRD 54/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Céu Azul - PR UASG 27027 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento,organização e execução integral do Processo Seletivo Simplificado - PSS do…

MUNICIPIO DE CEU AZUL · Departamento de Saude

Valor estimado R$ 33.740,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DO PSS PARA ATÉ 500 CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS, CONFORME CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SER) 1 R$ 33.740,00 R$ 33.740,00
Total estimado dos itens R$ 33.740,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento,organização e execução integral do Processo Seletivo Simplificado - PSS do Município de Céu Azul/PR,compreendendo as atividades necessárias desde o planejamento, elaboração dos editais e inscrições até a aplicação das avaliações, análise de recursos, processamento dos resultados e entrega final dos arquivos e relatórios.

Informação complementar

A contratação decorre de necessidades temporárias de pessoal formalizadas nos Memorandos nº 1064/2026 e nº 2211/2026, posteriormente complementadas pelo Memorando nº 2574/2026 quanto ao esgotamento da lista de aprovados para Assistente Social, e juridicamente amparadas pelas Leis Municipais nº 1.984/2018, nº 2.729/2026 e nº 2.762/2026. A Lei nº 2.729/2026 criou, na Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) vaga temporária de Assistente Social, 01 (uma) de Auxiliar Básico de Consultório Dentário e 01 (uma) de Psicólogo, além de 01 (uma) vaga temporária de Psicólogo na Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante Processo Seletivo Simplificado e com contratação por até 12 (doze) meses, admitida uma única prorrogação por igual período. A Lei nº 1.984/2018 criou, na Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) vaga temporária de Farmacêutico Bioquímico, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, determinando contratação mediante PSS pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, prorrogável uma única vez por igual período. A Lei nº 2.762/2026 criou, também na Saúde, 01 (um) cargo temporário de Técnico em Farmácia, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e 01 (um) cargo temporário de Fisioterapeuta, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, com contratação por 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período, observadas as condições legais. A motivação material das vagas possui origens distintas, porém convergentes em um único certame: de um lado, o Memorando nº 1064/2026 registrou insuficiência de aprovados para Assistente Social e inexistência de aprovados para Psicólogo no concurso público anterior, além das necessidades de Assistente Social, Psicólogo e Auxiliar Básico de Consultório Dentário; de outro, o Memorando nº 2211/2026 registrou a necessidade de substituição temporária de três servidoras efetivas da área da Saúde, contemplando Farmacêutico, Técnico em Farmácia e Fisioterapeuta. A insuficiência de aprovados para Assistente Social foi posteriormente confirmada pelo Memorando nº 2574/2026. Nesse expediente, a Secretaria Municipal de Educação solicitou a convocação de 01 (um) Assistente Social aprovado no Concurso Público nº 01/2025; em atendimento, o Município publicou o Edital nº 46/2026, em 31 de agosto de 2026, convocando o último candidato aprovado para o cargo. Conforme informação do Setor de Recursos Humanos de 08 de setembro de 2026, o candidato desistiu da vaga por ainda não ter concluído a graduação em Serviço Social. Embora a convocação tenha decorrido de demanda da Educação, a desistência do último aprovado confirma o esgotamento da lista do concurso vigente para o cargo e reforça a impossibilidade de atendimento da necessidade temporária de Assistente Social por essa via. A reunião das funções em um único PSS racionaliza custos e procedimentos, sem alterar a natureza temporária, a fundamentação específica nem os prazos próprios de cada vaga previstos nas respectivas leis. A contratação será processada por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionado o enquadramento à certificação dos limites e somatórios previstos no § 1º do mesmo artigo. O processo de contratação direta deverá observar a instrução do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e o regulamento municipal aplicável.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CEU AZUL
CNPJ
76.206.473/0001-01
Unidade
Departamento de Saude
Código da unidade (UASG)
27027
Local
Céu Azul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
203/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206473000101-1-000210/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.740,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 911.296,34, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CEU AZUL publicou 157 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.566,45, e o total já movimentado soma R$ 60,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.740,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Dispensa 54-2026 - Contratacao PSS 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Céu Azul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CEU AZUL, em Céu Azul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206473000101-1-000210/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.