{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75904524000106/2026/343",
  "numeroControlePNCP": "75904524000106-1-000343/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T11:51:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:54:03.328Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-prestacao-campo-mourao-pr-75904524000106-2026-343",
 "id": 23922,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 137/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de gerenciamento, administração, emissão e fornecimento de documentos de legitimação na forma de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar, para atendimento ao Programa Municipal de Benefício Eventual \"Cartão Benefício Eventual\" do Programa Cartão da Família Mouraõense , através da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as condições do Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO",
  "cnpj": "75904524000106",
  "unidade": "Gabinete do Secretário da Ação Social",
  "uasg": "12001",
  "municipio": "Campo Mourão",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "388/2026",
 "valorEstimado": 337440,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T11:51:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRACÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÃO BENEFÍCIO EVENTUAL - NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE TECNOLOGIA SIMILAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL.",
   "unidade": "SV (SV)",
   "quantidade": 2000,
   "valorUnitario": 168.72,
   "valorTotal": 337440,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DISPENSA 137 PAD 388-2026EMERGENCIAL CARTAO VALE - SEASO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T11:51:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23922/1"
  }
 ]
}