{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/81648859000103/2026/696",
  "numeroControlePNCP": "81648859000103-1-000696/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-28T17:54:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:59:54.911Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-prestacao-bituruna-pr-81648859000103-2026-696",
 "id": 179132,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 5/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada, pelo período de 12 meses, de serviço de acolhimento institucional em Casa de Apoio, em regime residencial integral e atendimento ininterrupto, destinado às usuárias Luciane Aparecida Furtado e Juliane Gonçalves dos Santos. O serviço compreenderá moradia, alimentação, higiene, cuidados pessoais, acompanhamento técnico e multiprofissional, suporte psicossocial e assistência integral, conforme as necessidades individuais descritas nos autos e as normas sanitárias e socioassistenciais aplicáveis.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BITURUNA",
  "cnpj": "81648859000103",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Bituruna",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "31/2026",
 "valorEstimado": 132000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviço de acolhimento institucional em Casa de Apoio, em regime de\nresidência e período integral, de ambos os sexos, com idade entre 18 e 59 anos,\nclassificadas como Grau de Dependência II, com transtorno mental e capacidade de\nmobilidade preservada, podendo apresentar deficiência física, transtorno mental de\nleve a grave ou situação de rompimento de vínculos familiares. O serviço deverá\ncompreender moradia, alimentação, higiene, cuidados pessoais, acompanhamento\ntécnico e assistência integral.",
   "unidade": "SERVIÇO POR MÊS",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 5500,
   "valorTotal": 132000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFPP Hope 2076''ass",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/1"
  },
  {
   "titulo": "2076 ass",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/2"
  },
  {
   "titulo": "PARECER SOCIAL  ACOLHIDAS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/3"
  },
  {
   "titulo": "NEGATIVAS HOPE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/4"
  },
  {
   "titulo": "TermodeReferenciaProcesso312026Inexigibilida",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/5"
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  {
   "titulo": "DECISAO JUDICIAL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/6"
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  {
   "titulo": "Centro de custo N0145 INSTITUICOES DE ACOLHIMENTO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:41.000Z",
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  {
   "titulo": "Justificativa de Inexigibilidade' ass",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/8"
  },
  {
   "titulo": "Solicitacao de Abertura  Proc 312026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:45.000Z",
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  {
   "titulo": "Parecer Contabil  Proc 312026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/10"
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  {
   "titulo": "Autorizacao de Abertura  Proc 312026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/11"
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  {
   "titulo": "Parecer Juridico  Proc 0312026",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/12"
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  {
   "titulo": "Publicacao Termo de Homologacao e Adjudicacao  Pr",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179132/13"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao  Proc 0312026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:47.000Z",
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  },
  {
   "titulo": "RELATORIO DO ITENS VENCIDOS POR FORNECEDORHOPE RE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:48.000Z",
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  {
   "titulo": "ATO DE DESIGNACAO N 0382026HOPE RESIDENCIA TERAP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:48.000Z",
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  {
   "titulo": "PUBLICACAO ED 131 PG 9 DO CONTRATO N 0382026HOPE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:48.000Z",
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  {
   "titulo": "03826 CONTRATO PRESTACAO DE SERVICO DE CASA DE AP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T17:54:49.000Z",
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}