Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de sacos e sacolas plásticas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRI…
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Saco plástico de polipropileno liso transparente, medindo 50 cm x 80 cm, 10 micras, atóxico, inodoro, incolor, flexível, 100% reciclável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CENTO | 200 | R$ 155,30 | R$ 31.060,00 |
| 2 | Saco plástico de polipropileno em bobina picotada, 35cm x 45cm, fundo reto com 500 sacos, tamanho M, transparente, atóxico, reciclável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | BOBINA | 90 | R$ 35,31 | R$ 3.177,90 |
| 3 | Saco plástico de polipropileno em bobina picotada, 25cm x 35cm, fundo reto com 500 sacos, tamanho P, transparente, atóxico, reciclável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | BOBINA | 90 | R$ 32,25 | R$ 2.902,50 |
| 4 | Sacolas plásticas de 5kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CENTO | 60 | R$ 7,21 | R$ 432,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.573,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de sacos e sacolas plásticas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRI, do município de Paço do Lumiar – MA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
- CNPJ
- 06.003.636/0001-73
- Unidade
- Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
- Código da unidade (UASG)
- 1614
- Local
- Paço do Lumiar - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 27323/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06003636000173-1-000121/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.573,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.252.916,81, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR publicou 50 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.335.550,82, e o total já movimentado soma R$ 216,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material odontológico, locação de imóveis, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.573,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14 - AVISO COMPLETO, Diario Oficial Edicao 1820 PG 5.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paço do Lumiar - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR, em Paço do Lumiar - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06003636000173-1-000121/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.