CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO, DESTINADO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO…
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Documentos do edital
- EDITALIL502025 Edital · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- ANEXOIITERMODEREFERENCIA3 Termo de Referência · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- ANEXOIESTUDOTECNICOPRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTEIL502025 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, educação infantil Grupo 01.Material | UNIDADE | 10 | R$ 443,80 | R$ 4.438,00 |
| 2 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, educação infantil Grupo 02.Material | UNIDADE | 10 | R$ 443,80 | R$ 4.438,00 |
| 3 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, educação infantil Grupo 03.Material | UNIDADE | 40 | R$ 266,60 | R$ 10.664,00 |
| 4 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, educação infantil Grupo 04.Material | UNIDADE | 60 | R$ 266,60 | R$ 15.996,00 |
| 5 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, educação infantil Grupo 05.Material | UNIDADE | 90 | R$ 266,60 | R$ 23.994,00 |
| 6 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos iniciais - 01º ano.Material | UNIDADE | 40 | R$ 143,70 | R$ 5.748,00 |
| 7 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos iniciais - 02º ano.Material | UNIDADE | 40 | R$ 143,70 | R$ 5.748,00 |
| 8 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos iniciais - 03º ano.Material | UNIDADE | 28 | R$ 143,70 | R$ 4.023,60 |
| 9 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos iniciais - 04º ano.Material | UNIDADE | 36 | R$ 143,70 | R$ 5.173,20 |
| 10 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos iniciais - 05º ano.Material | UNIDADE | 40 | R$ 143,70 | R$ 5.748,00 |
| 11 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos finais - 06º ano.Material | UNIDADE | 40 | R$ 156,73 | R$ 6.269,20 |
| 12 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos finais - 07º ano.Material | UNIDADE | 80 | R$ 156,73 | R$ 12.538,40 |
| 13 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos finais - 08º ano.Material | UNIDADE | 36 | R$ 156,73 | R$ 5.642,28 |
| 14 | Livros Didáticos Integrados – para estudantes e professores, ensino fundamental anos finais - 09º ano.Material | UNIDADE | 40 | R$ 156,73 | R$ 6.269,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 116.689,88 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO, DESTINADO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,INCLUINDO ASSESSORIA PEDAGÓGIC A, FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E SUPORTE TÉCNICO, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A APRENDIZAGEM PADRONIZADA E DE QUALIDADE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAINEL
- CNPJ
- 01.608.820/0001-23
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Painel - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 217/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01608820000123-1-000222/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 116.689,88 está acima da metade das contratações de material escolar em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 88 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.144.528,50, variando de R$ 590,00 a R$ 57.110.843,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAINEL publicou 92 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 223.895,19, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 50/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 116.689,88, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALIL502025, ANEXOIITERMODEREFERENCIA3, ANEXOIESTUDOTECNICOPRELIMINAR, AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTEIL502025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Painel - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAINEL, em Painel - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01608820000123-1-000222/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.