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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01989839000167/2026/26",
  "numeroControlePNCP": "01989839000167-1-000026/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T16:17:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:51:34.377Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-ministrar-laguna-carapa-ms-01989839000167-2026-26",
 "id": 1535571,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 24/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR SEMINÁRIO LEGISLATIVO NACIONAL COM O TEMA: “PENALIDADES ELEITORAIS, MULTAS, CASSAÇÃO, INELEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER NA TRIBUNA, NAS SESSÕES PLENÁRIAS, NAS REDES SOCIAIS E NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA” ENTRE OS DIAS 14 E 16 DE JULHO DE 2026 VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ/MS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA MS",
  "cnpj": "01989839000167",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS",
  "uasg": "5005251LG",
  "municipio": "Laguna Carapã",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "25/2026",
 "valorEstimado": 2970,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T16:17:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO - TREINAMENTO DE PESSOAL",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 990,
   "valorTotal": 2970,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "01  SOLICITACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:17:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1535571/1"
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  {
   "titulo": "PROPOSTA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:17:35.000Z",
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   "titulo": "02  ESTUDO TECNICO PRELIMINAR  CORRETO",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1535571/3"
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  {
   "titulo": "03  TERMO DE REFERENCIA",
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   "titulo": "Nota de Bloqueio 19",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "06  AUTORIZACAO DE ABERTURA  DESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "07  PARECER DA CPL",
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  {
   "titulo": "PARECERJURIDICONBA37CURSODECAPACITACAO13",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "08  TERMO DE RATIFICACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:17:40.000Z",
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   "titulo": "09 TERMO DE HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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