{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27500412000147/2026/37",
  "numeroControlePNCP": "27500412000147-1-000037/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T16:38:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T16:43:40.371Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-execucao-baixo-guandu-es-27500412000147-2026-37",
 "id": 2663716,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000007/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de programa técnico integrado de capacitação e apoio inicial à adequação à LGPD no SAAE de Baixo Guandu/ES, com 20 horas de capacitação presencial para 16 participantes, diagnóstico, mapeamento de fluxos de dados, matriz de riscos, minutas de instrumentos internos e acompanhamento orientativo.",
 "informacaoComplementar": "Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de programa técnico integrado de capacitação e apoio inicial à adequação à LGPD no SAAE de Baixo Guandu/ES",
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
  "cnpj": "27500412000147",
  "unidade": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE BAIXO GUANDU",
  "uasg": "27500412000147-001",
  "municipio": "Baixo Guandu",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "000186/2026",
 "valorEstimado": 65000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T16:38:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 65000,
   "valorTotal": 65000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATA??O DIRETA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:38:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663716/1"
  }
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