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23/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 927154 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para atuar como agente de integração, nos termos da Lei nº 11.788/2008, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº. 11.816 ,DE 04 DE…

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

Valor estimado R$ 14.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Administração / Execução Projeto Educacional - Convênio / Estágio / Universitário / Monitor Contratação de pessoa jurídica especializada para atuar como agente de integração, com a finalidade de intermediar a concessão de estágio de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, em nível médio e superior, no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM. A empresa contratada será responsável por realizar atividades de recrutamento, seleção, acompanhamento, administração e formalização dos contratos de estágio, bem como garantir a concessão de seguro contra acidentes pessoais, conforme exigências legais, e prestar suporte técnico e operacional à Administração durante a vigência do contrato visando atender as necessidades do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM. Estudantes que possuam uma base mínima em áreas como direito, administração, ciências contábeis, tecnologia da informação e afins.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
Total estimado dos itens R$ 14.400,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para atuar como agente de integração, nos termos da Lei nº 11.788/2008, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº. 11.816 ,DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, com a finalidade de intermediar a concessão de estágio de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, em nível médio e superior, no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.

Dados da contratação

Órgão
INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO
CNPJ
34.481.804/0001-71
Unidade
MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
927154
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
011.000665/2025-51
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34481804000171-1-000026/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 806.490,40, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO publicou 30 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 120.863,92, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0224394_Autorizacao.pdf, SEI_0267472_Termo_merged.pdf, SEI_0267630_Contrato.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34481804000171-1-000026/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 12:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.