{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/351",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000351/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-01T14:48:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-01T21:41:07.060Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-aquisicao-manaus-am-00394460000141-2026-351",
 "id": 520789,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "16/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de recarga de extintores de incêndio, em uso no Complexo Fazendário e no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) localizados em Manaus/AM, de forma a cumprir com o dispositivo legal vigente de prevenção e combate a incêndio.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM MANAUS/AM",
  "uasg": "170209",
  "municipio": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "10283.723488/2026-19",
 "valorEstimado": 8488,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T14:48:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-06-01T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-15T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 4, TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: BC",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 4, TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: ABC",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 50,
   "valorTotal": 50,
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 6, TIPO CARGA: GÁS CARBÔNICO",
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  {
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   "descricao": "CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 10, TIPO CARGA: ÁGUA PRESSURIZADA",
   "unidade": "Unidade",
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   "tipo": "Material",
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  },
  {
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   "descricao": "Carga Extintor Incêndio tipo carga: água pressurizada, capacidade carga: 10",
   "unidade": "Unidade",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Carga Extintor Incêndio tipo carga: gás carbônico, capacidade carga: 6",
   "unidade": "Unidade",
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  },
  {
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   "descricao": "Carga Extintor Incêndio tipo carga: pó químico, capacidade carga: 12, características adicionais: tipo bc",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorUnitario": 96,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Carga Extintor Incêndio tipo carga: pó químico seco classe: abc, capacidade carga: 6",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
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   "descricao": "Carga Extintor Incêndio tipo carga: pó químico seco classe: bc, capacidade carga: 4",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao_Contratacao_prorrogacao__d._10.193_19_.PDF",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T14:48:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/520789/1"
  },
  {
   "titulo": "05. Termo de Referencia e seus Anexos - Recarga de Extintores de Incendio.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-01T14:48:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/520789/2"
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  {
   "titulo": "13. Aviso de Contratacao Direta - Recarga de Extintores de Incendio Complexo e DMA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T14:48:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/520789/3"
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