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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 927177 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de auditoria externa independente para a realização de auditorias dos Estados Financeiros de Propósito…

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 687.455,86
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Auditoria área financeira Auditoria área financeiraServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 687.455,86 R$ 687.455,86
Total estimado dos itens R$ 687.455,86

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de auditoria externa independente para a realização de auditorias dos Estados Financeiros de Propósito Especial do Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI), abrangendo 05 (cinco) ciclos de auditoria, correspondentes aos exercícios financeiros de 2025 a 2029, ou até o encerramento formal do Projeto.

Informação complementar

Os serviços de auditoria a serem contratados configuram-se como continuação natural dos trabalhos anteriormente executados pela Moore VR no âmbito do Projeto PSI. A manutenção da mesma firma auditora apresenta evidente vantagem em relação à abertura de novo processo competitivo, considerando que: a) a empresa já detém conhecimento aprofundado dos sistemas, fluxos operacionais, controles internos e histórico financeiro do Projeto; b) a substituição da firma auditora implicaria custos adicionais de aprendizado, maior risco fiduciário e potencial impacto nos prazos de entrega dos Relatórios Financeiros Auditados; c) a continuidade assegura coerência metodológica, uniformidade de critérios técnicos e ininterrupção da responsabilidade profissional; d) o desempenho da firma no contrato vigente foi avaliado como satisfatório, inexistindo apontamentos que desaconselhem a continuidade. Ressalte-se, ainda, que a auditoria externa independente constitui obrigação contratual prevista no Contrato de Empréstimo BID nº 5611/OC-BR, Cláusula 3.01, e no Contrato FIDA, Cláusula 2.02, sendo condição essencial para a regularidade dos desembolsos e para a adequada supervisão fiduciária do Projeto. Dessa forma, considerando a evidente vantagem técnica, operacional e econômica, bem como o enquadramento no contexto de seleção direta previsto no Instrutivo de Relatórios Financeiros e Auditoria Externa das Operações Financiadas pelo BID, Sessão III, alínea “B”, conclui-se que a Seleção Direta da empresa Moore VR Auditores & Consultores Ltda é plenamente justificada, recomendada e aderente às políticas do BID, assegurando a continuidade, a eficiência e a qualidade das auditorias exigidas no âmbito do Projeto PSI.

Dados da contratação

Órgão
PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN
CNPJ
06.553.523/0001-41
Unidade
EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
927177
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Processo
00017.000724/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06553523000141-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 687.455,86 está entre as maiores das contratações de consultoria em Piauí: é maior que 93% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 281.585,54, variando de R$ 1.705,00 a R$ 7.142.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN publicou 26 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 623.492,47, e o total já movimentado soma R$ 14,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos, transporte de pacientes e servidores, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 687.455,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0022928930_Autorizacao.pdf, Minuta_Contrato_Selecao_Direta_Auditoria_v_19_02.docx, SEI_0022758555_Termo_de_Referencia.pdf, EXTRATO DOE MOORE AUDITORIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06553523000141-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.