{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14239170000138/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "14239170000138-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T19:54:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T13:55:38.640Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-a-porto-ferreira-sp-14239170000138-2026-15",
 "id": 788726,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "8/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação\r\nde serviços de seguro total de veículo pertencente à Agência\r\nReguladora do Município de Porto Ferreira.",
 "informacaoComplementar": "Considerando que o veículo da ARMPF está em constante deslocamento por diversos municípios, a manutenção da cobertura de seguro é medida indispensável para a proteção do patrimônio público e a segurança de servidores e terceiros. Tratando-se de continuidade de\r\nserviço, a presente contratação — a ser formalizada via Dispensa de Licitação — busca garantir que não haja interrupção na assistência ao veículo. A escolha da empresa será pautada pelo menor preço obtido em cotação de mercado, assegurando a proteção contínua sob as melhores condições econômicas para a Administração.",
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPF",
  "cnpj": "14239170000138",
  "unidade": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPF",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3535/2026",
 "valorEstimado": 2014.81,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T19:51:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SEGUROS EM GERAL",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2014.81,
   "valorTotal": 2014.81,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T19:51:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/788726/1"
  }
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