{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82928680000172/2026/60",
  "numeroControlePNCP": "82928680000172-1-000060/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-30T17:09:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T07:40:47.832Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-a-pedras-grandes-sc-82928680000172-2026-60",
 "id": 2020282,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 15/2026",
 "objeto": "“Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinado a jovem ou adulto com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, contemplando atendimento integral e contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento e suporte necessários ao acolhido, conforme suas necessidades individuais e em consonância com as normas aplicáveis ao serviço socioassistencial”.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES",
  "cnpj": "82928680000172",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pedras Grandes",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "64/2026",
 "valorEstimado": 96000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-30T17:09:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, destinada a pessoa com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos, que necessite de apoio e cuidados para a realização das atividades da vida diária e que se encontre em situação de vulnerabilidade ou risco social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e/ou sem condições de permanecer de forma autônoma em sua residência. O serviço deverá ser prestado de forma integral, contínua e ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, em ambiente residencial adequado, seguro e acessível, contemplando moradia, alimentação, higiene, cuidados pessoais, acompanhamento e apoio nas atividades da vida diária, convivência, proteção integral e demais cuidados necessários, de acordo com as necessidades individuais da pessoa acolhida. A instituição deverá possuir estrutura física adequada e equipe compatível com a natureza do serviço, garantindo atendimento humanizado e individualizado, respeito à dignidade, à autonomia, às particularidades e aos direitos da pessoa acolhida, em conformidade com as normas e diretrizes aplicáveis à Política de Assistência Social e ao serviço de Residência Inclusiva.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 8000,
   "valorTotal": 96000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-30T17:09:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2020282/1"
  }
 ]
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