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11/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maceió - AL UASG 389285 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de locação de espaços para eventos, compreendendo a disponibilização de 01 auditório com capacidade…

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - AL

Valor estimado R$ 13.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.200,00 R$ 7.200,00
2 Locação de Imóvel Locação de ImóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.700,00 R$ 6.700,00
Total estimado dos itens R$ 13.900,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de locação de espaços para eventos, compreendendo a disponibilização de 01 auditório com capacidade mínima para 100 pessoas, 01 sala de reunião com capacidade mínima para 50 pessoas e 01 sala de apoio com capacidade para 06 (seis) pessoas, que será utilizada pela equipe organizadora do evento e serviços de alimentação, consistentes no fornecimento de 01 coffee break e 01 almoço para até 100 participantes.

Informação complementar

No exercício de suas atribuições institucionais, o CRESS/AL sediará o XXXIII Encontro Descentralizado Nordeste do Conjunto CFESS-CRESS, que será realizado na cidade de Maceió/AL. A programação do evento contempla mesa de análise de conjuntura, plenárias, sessões simultâneas por eixos temáticos, atividades culturais e plenária final, possibilitando o aprofundamento das discussões relacionadas às áreas de Orientação e Fiscalização, Ética e Direitos Humanos, Seguridade Social, Formação Profissional, Comunicação, Relações Internacionais e Gestão Administrativo-Financeira, contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional e da articulação regional do Conjunto CFESS-CRESS. A previsão é de participação de aproximadamente 100 (cem) pessoas, o que exige infraestrutura física adequada para garantir o desenvolvimento das atividades previstas. O CRESS/AL não dispõe de infraestrutura física adequada para realizar em sua sede o evento, visto que não possui auditório próprio ou espaço com dimensões, mobiliário, climatização, acessibilidade e recursos físicos e tecnológicos compatíveis com o quantitativo estimado de participantes e com as necessidades operacionais da referida atividade, tornando indispensável a contratação de espaço externo adequado, bem como o fornecimento dos serviços de alimentação destinados aos participantes. A escolha da empresa pretendida justifica-se técnica, administrativa e economicamente por proporcionar vantagens significativas à Administração Pública, especialmente no que se refere aos princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público. A disponibilização de ambiente apropriado, equipado com recursos audiovisuais e de sonorização, bem como a oferta de alimentação durante a programação oficial, constitui condição indispensável para assegurar o adequado funcionamento das atividades, proporcionando conforto, acessibilidade, permanência dos participantes e melhores condições para o desenvolvimento dos debates e das deliberações previstas.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO
CNPJ
00.226.552/0001-12
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - AL
Código da unidade (UASG)
389285
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
011/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00226552000112-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.900,00 está entre as menores das contratações de eventos em Alagoas: é maior que 19% delas. Na amostra de 231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 442.169,23, variando de R$ 750,00 a R$ 15.656.386,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO publicou 7 contratações no PNCP desde 03/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.521,70, e o total já movimentado soma R$ 21,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.900,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1. DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA.pdf, 8. AUTORIZACAO ABERTURA PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATACAO DIRETA.pdf, 5. TERMO DE REFERENCIA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE ESPACO PARA EVENTO E SERVICOS DE ALIMENTACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00226552000112-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 18:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.