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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Governador Edison Lobão - MA UASG 589 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante disponibilização de 02 (dois) ônibus, ambos com capacidade para 60…

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO · Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MA

Valor estimado Não informado
Propostas até 23/09/2026 às 00:01 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
66113 ÔNIBUS DOUBLE DECK, 60 POLTRONAS, SENDO 48 POLTRONAS SEMI-LEITO NO SALÃO SUPERIOR E 12 POLTRONAS LEITO NO SALÃO INFERIOR, AR-CONDICIONADO, SANITÁRIO, SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO, FRIGOBAR E GELADEIRA, TOMADAS USB E 11OV, WI FI. UND 01MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 Não informado Não informado
66114 ÔNIBUS MARCOPOLO/SCANIA DD DOUBLE DECK, 60 POLTRONAS, SENDO 48 POLTRONAS SEMI-LEITO NO SALÃO SUPERIOR E 12 POLTRONAS LEITO NO SALÃO INFERIOR, AR-CONDICIONADO, SANITÁRIO, SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO, FRIGOBAR E GELADEIRA, TOMADAS USB E 11OV E WI FIMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante disponibilização de 02 (dois) ônibus, ambos com capacidade para 60 (sessenta) poltronas, destinados ao transporte de idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do Município de Ribeirãzinho do Maranhão - MA, com destino à região da Chapada das Mesas, no Estado do Maranhão, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO
CNPJ
01.597.627/0001-34
Unidade
Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MA
Código da unidade (UASG)
589
Local
Governador Edison Lobão - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
344670.2026.2152-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01597627000134-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 00:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO publicou 26 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.215.959,58, e o total já movimentado soma R$ 39,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 00:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Governador Edison Lobão - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO, em Governador Edison Lobão - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01597627000134-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.