{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17990714000197/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "17990714000197-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T13:56:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-10T21:09:25.747Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-a-central-de-minas-mg-17990714000197-2026-15",
 "id": 697058,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000007/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO E SUPORTE ADMINISTRATIVO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ADEQUADO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS/MG NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD), ESPECIALMENTE QUANTO AOS MECANISMOS DE PONTUAÇÃO E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTES DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.",
 "informacaoComplementar": "DE ACORDO COM O AVISO",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS",
  "cnpj": "17990714000197",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS",
  "uasg": "17990714000197-001",
  "municipio": "Central de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "000018/2026",
 "valorEstimado": 24398.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T13:56:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-28T13:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-28T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL DE CENTRAL DE MINAS",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2033.17,
   "valorTotal": 24398.04,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "12. AVISO DE DISPENSA+TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-18T13:56:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/697058/1"
  }
 ]
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