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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraúbas - RN UASG 08349102000129 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DOCENTE VOLTADA À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PEI (PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO) E DO…

MUNICIPIO DE CARAUBAS · Prefeitura

Valor estimado R$ 3.701,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de formação docente voltada à elaboração e implementação do PEI (Plano Educacional Individualizado) e do PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), contemplando estratégias de acompanhamento, práticas pedagógicas inclusivas, orientações sobre adequações curriculares, bem como fundamentos legais e teóricos, com vistas a subsidiar os professores na compreensão e no desenvolvimento de conteúdos alinhados às necessidades educacionais. A formação será realizada no dia 25 de abril de 2026, com carga horária total de 08 (oito) horas, organizada em dois segmentos: • Turno da manhã: Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais); • Turno da tarde: Ensino Fundamental (anos finais) e Educação de Jovens e Adultos – EJA. A metodologia adotada compreenderá: • Exposição teórica dos fundamentos legais e pedagógicos; • Desenvolvimento de dinâmicas práticas com estudos de caso, em conformidade com o Decreto nº 12.773/2026; • Construção coletiva de estratégias pedagógicas inclusivas; • Orientações sobre adequações curriculares; • Diretrizes para acompanhamento individualizado dos estudantes. A execução dos serviços deverá assegurar abordagem teórico-prática, promovendo a participação ativa dos docentes e a aplicação dos conhecimentos no contexto escolar.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 3.701,67 R$ 3.701,67
Total estimado dos itens R$ 3.701,67

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DOCENTE VOLTADA À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PEI (PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO) E DO PDI (PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL), contemplando estratégias de acompanhamento, práticas pedagógicas inclusivas, orientações sobre adequações curriculares, bem como fundamentos legais e teóricos, com vistas a subsidiar os professores na compreensão e no desenvolvimento de conteúdos alinhados às necessidades educacionais, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto do Município de Caraúbas/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAUBAS
CNPJ
08.349.102/0001-29
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08349102000129
Local
Caraúbas - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
49
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08349102000129-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.701,67 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 529.667,30, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAUBAS publicou 95 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 778.760,43, e o total já movimentado soma R$ 72,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.701,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6+-+ATO+AUTORIZATIVO_GABINETE+(CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA), TERMO_DE_CONTRATO_N%c2%ba_001, MINUTA CONTRATO, TR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraúbas - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAUBAS, em Caraúbas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08349102000129-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.