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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Buenópolis - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho SST, com foco na gestão da saúde ocupacional e na segurança dos…

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Valor estimado R$ 59.799,96
Propostas até 15/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 04/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho SST, contratação pretendida de prestação de serviços técnicos contínuos relacionados à gestão de saúde e segurança do trabalho, abrangendo a assessoria técnica especializada, a implantação, revisão e adequação de processos internos, bem como o levantamento e organização de informações ocupacionais. Inclui, ainda, a elaboração, análise e acompanhamento de documentos técnicos, a coordenação e gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, conforme as normas regulamentadoras vigentes, além da realização de reuniões periódicas com o setor de Recursos HumanosDepartamento Pessoal para orientação e acompanhamento das ações desenvolvidas. Considerando o serviço mensal para o atendimento aproximado de 46 laudos para 561 funcionários no ano vigente.Serviço S 12 R$ 4.983,33 R$ 59.799,96
Total estimado dos itens R$ 59.799,96

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho SST, com foco na gestão da saúde ocupacional e na segurança dos servidores municipais, por meio da organização das informações ocupacionais, apoio à gestão administrativa, adequação às normas regulamentadoras e promoção de condições seguras no ambiente de trabalho.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BUENOPOLIS
CNPJ
17.694.852/0001-29
Unidade
MUNICIPIO DE BUENOPOLIS
Código da unidade (UASG)
001
Local
Buenópolis - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17694852000129-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.799,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS publicou 44 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 750.542,70, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.799,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - 28.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Buenópolis - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BUENOPOLIS, em Buenópolis - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17694852000129-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.