{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00495116000149/2026/31",
  "numeroControlePNCP": "00495116000149-1-000031/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-15T13:10:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T03:02:54.481Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-para-a-bom-jardim-rj-00495116000149-2026-31",
 "id": 236976,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "37/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de seguro predial, no Prédio-Sede do Poder Legislativo Municipal, em uma construção de 1893, com área de 438,00m², situada à Praça Coronel Monnerat, 252, Centro - Bom Jardim/RJ - CEP 28.660-000 – RJ; pelo período de 12 (doze) meses. Informações completas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "Conforme Termo de Referência.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM",
  "cnpj": "00495116000149",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ",
  "uasg": "930197",
  "municipio": "Bom Jardim",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "175/2026",
 "valorEstimado": 3817,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-15T13:10:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-16T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-21T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=93019706000372026",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Seguro Patrimonial Seguro Patrimonial",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3817,
   "valorTotal": 3817,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "028 -TR  SEGURO PREDIAL.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-15T13:10:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/236976/1"
  },
  {
   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA SEGURO PREDIO PODER LEGISLATIVO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T13:10:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/236976/2"
  },
  {
   "titulo": "AVISO SEGURO DO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO-assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T13:10:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/236976/3"
  }
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