{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/511",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000511/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T14:30:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T01:13:13.048Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-no-servico-de-belo-horizonte-mg-00394460000141-2026-511",
 "id": 173204,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "150/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de mudança para realizar o transporte de bens relacionados no Anexo III, incluindo carregamento, descarregamento, desmontagem na origem e montagem no destino de alguns móveis), com seguro, da cidade de Montes Claros/MG para cidade de Diamantina/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG",
  "uasg": "170088",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13031.333 458/2026-74",
 "valorEstimado": 3012.7,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-31T14:30:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-31T15:15:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-05T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17008806001502026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal Serviço de mudança para realizar o transporte de bens relacionados no Anexo III, incluindo carregamento, descarregamento, desmontagem na origem e montagem no destino de alguns móveis), com seguro, da cidade de Montes Claros para cidade de Diamantina.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3012.7,
   "valorTotal": 3012.7,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "70- AUTORIZACAO DE CONTRATACAO (4).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T14:30:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/173204/1"
  },
  {
   "titulo": "59/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-31T14:30:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/173204/2"
  },
  {
   "titulo": "80 - TERMO DE REFERENCIA DIGITAL.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-31T14:37:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/173204/3"
  },
  {
   "titulo": "90.2 - ANEXO II DO AVISO DE CONTRATACAO.doc",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-31T14:37:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/173204/4"
  },
  {
   "titulo": "51/2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T14:37:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/173204/5"
  }
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