{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45358249000101/2026/156",
  "numeroControlePNCP": "45358249000101-1-000156/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-11T19:05:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:11:51.610Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-na-prestacao-sao-carlos-sp-45358249000101-2026-156",
 "id": 1303423,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "77/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de certificação digital para emissão de 01 (um) certificado digital do tipo e-CPF A1, com validade mínima de 12 (doze) meses, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destinado ao uso institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – SMDECT, para assinatura digital de documentos eletrônicos, acesso a sistemas oficiais e validação de atos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a regularidade, a segurança e a continuidade dos atos administrativos praticados em meio eletrônico pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, conforme devidamente demonstrado no Estudo Técnico Preliminar que instrui o processo administrativo.\r\nA utilização de certificado digital válido constitui requisito indispensável para a assinatura digital de documentos oficiais, autenticação em sistemas governamentais e validação de operações realizadas em plataformas eletrônicas que exigem identificação segura do agente público responsável, assegurando a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos atos administrativos.\r\nA contratação encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade, da segurança jurídica e do interesse público, bem como no art. 75, inciso II, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, considerando a natureza do objeto e o baixo vulto da contratação.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO CARLOS",
  "cnpj": "45358249000101",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Carlos",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "106/2026",
 "valorEstimado": 127.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-11T14:24:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 127.2,
   "valorTotal": 127.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "compra",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-11T14:24:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1303423/1"
  }
 ]
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