Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social — PTS, relativo à construção de adutora de…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · Santo Antônio de Posse
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | SRV | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social — PTS, relativo à construção de adutora de água bruta no Município de Santo Antônio de Posse/SP, no âmbito do instrumento federal identificado no Anexo I, conforme as condições, quantidades, produtos, prazos e exigências deste edital e de seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
- CNPJ
- 45.331.196/0001-35
- Unidade
- Santo Antônio de Posse
- Código da unidade (UASG)
- 927
- Local
- Santo Antônio de Posse - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 2312/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45331196000135-1-000140/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE publicou 129 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 620.686,97, e o total já movimentado soma R$ 36 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 013/2026-C/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__CP_0132026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio de Posse - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, em Santo Antônio de Posse - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45331196000135-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.