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39999/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Corumbá - MS UASG 7 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ATUARIAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2027 (ANO…

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBA · FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERV. MUN. DE CORUMBÁ

Valor estimado R$ 50.040,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA ATUARIAL PREVIDENCIÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ATRAVÉS DE ESTUDOS E SIMULAÇÕES, ENVOLVENDO DIVERSOS CENÁRIOS PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E O EQUILÍBRIO PREVIDENCIÁRIO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 12 R$ 4.170,00 R$ 50.040,00
Total estimado dos itens R$ 50.040,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ATUARIAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2027 (ANO BASE 2026), PARECER ATUARIAL, ESTUDO DE ADERÊNCIA E CONVERGÊNCIA DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E ACOMPANHAMENTO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS, BEM COMO, TODA A ASSESSORIA TÉCNICA NECESSÁRIA DE TODOS OS ASSUNTOS ATUARIAIS PERTINENTES AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ-MS - FUNPREV, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N° 9.717/98 E PORTARIA MPT Nº 1.467 DE 02 DE JUNHO DE 2022.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ATUARIAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2027 (ANO BASE 2026), PARECER ATUARIAL, ESTUDO DE ADERÊNCIA E CONVERGÊNCIA DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E ACOMPANHAMENTO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS, BEM COMO, TODA A ASSESSORIA TÉCNICA NECESSÁRIA DE TODOS OS ASSUNTOS ATUARIAIS PERTINENTES AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ-MS - FUNPREV, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N° 9.717/98 E PORTARIA MPT Nº 1.467 DE 02 DE JUNHO DE 2022. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21, ART 74, INCISO III, ALÍNEA C.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBA
CNPJ
04.727.444/0001-84
Unidade
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERV. MUN. DE CORUMBÁ
Código da unidade (UASG)
7
Local
Corumbá - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
39999
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04727444000184-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.040,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Mato Grosso do Sul: é maior que 27% delas. Na amostra de 49 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 238.045,16, variando de R$ 800,00 a R$ 3.607.369,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBA publicou 2 contratações no PNCP desde 19/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 78.960,00, e o total já movimentado soma R$ 157,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39999/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.040,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CARTA_CONTRATO_OU_CONTRATO_-_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf, DFD_-_PNCP.pdf, OUTROS_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Corumbá - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBA, em Corumbá - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04727444000184-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.