{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01613073000111/2026/80",
  "numeroControlePNCP": "01613073000111-1-000080/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T13:57:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:24:11.481Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-na-area-divisa-alegre-mg-01613073000111-2026-80",
 "id": 1489557,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "29/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA AMBIENTAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO AMBIENTAL, ENGLOBANDO O ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, O CONTROLE DE CONDICIONANTES E A ELABORAÇÃO DE PLANOS, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE",
  "cnpj": "01613073000111",
  "unidade": "MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Divisa Alegre",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "74",
 "valorEstimado": 55200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T13:57:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.divisaalegre.mg.gov.br/licitacaoAno.php?ano=2026",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PROFISSIONAL DA ÁREA AMBIENTAL PARA PRESTAR ASSISTENCIA TÉCNICA REFERENTE A RESÍDUOS SÓLIDOS, GESTÃO AMBIENTAL, ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS E CONSULTORIA DE AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4600,
   "valorTotal": 55200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD AMBIENTAL",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-22T13:57:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489557/1"
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVAS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:04:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489557/2"
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  {
   "titulo": "RATIFICACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489557/3"
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