Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços do ramo da construção civil, que será responsável pela produção do empreendimento habitacional Construção de 25 unidades…
MUNICIPIO DE AQUIDABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE AQUIDABÃ/SE. Especificação: CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE AQUIDABÃ/SE, RPOGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-MCMV FNHIS SUB 50Material | UND | 1 | R$ 3.831.964,40 | R$ 3.831.964,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.831.964,40 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços do ramo da construção civil, que será responsável pela produção do empreendimento habitacional Construção de 25 unidades habitacionais conforme Termo de Compromisso OGU MCIDADES 974319/2025-Operação 1100610-17, no municípiode Aquidabã
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIDABA
- CNPJ
- 13.000.609/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
- Código da unidade (UASG)
- 13000609000102
- Local
- Aquidabã - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 38
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13000609000102-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.831.964,40 está acima da metade das contratações de obras em Sergipe: é maior que 72% delas. Na amostra de 546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.357.412,68, variando de R$ 750,00 a R$ 1.117.216.035,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AQUIDABA publicou 38 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.157.703,26, e o total já movimentado soma R$ 44 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, combustível, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 03/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.831.964,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital._Concorrencia_03_2026_ATUALIZADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aquidabã - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AQUIDABA, em Aquidabã - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Sergipe
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1, SENDO 02 (DOIS) CERTIFICADOS PARA PESSOA JURÍDICA – E-CNPJ E 10 (DEZ) CERTIFICADOS PARA PESSOA FÍSICA – E-CPF
Aracaju · SE · SMTT- Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito…
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1, SENDO 02 (DOIS) CERTIFICADOS PARA PESSOA JURÍDICA – E-CNPJ E 10 (DEZ) CERTIFICADOS PARA PESSOA FÍSICA – E-CPF
Aracaju · SE · SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados e continuados de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB (1 (um) posto de trabalho), nas dependências da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, pelo período de 60 (sessenta) meses, com…
Aracaju · SE · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13000609000102-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 18:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.