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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22980940000127/2026/62",
  "numeroControlePNCP": "22980940000127-1-000062/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-01T12:03:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-10T20:27:44.859Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-em-prestacao-garrafao-do-norte-pa-22980940000127-2026-62",
 "id": 526588,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "6.2026170801/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 974459 -2024, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE",
  "cnpj": "22980940000127",
  "unidade": "MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Garrafão do Norte",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "03080001/26",
 "valorEstimado": 81250,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-01T12:03:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]4Icn45dOTk_zewpyI6dIIfAPTlf7eqJqxLNEoec0CF56ApVG_EHXG_HAtWThwakLoOkyg/YpHn9kngz9rIJ6txTIT4JOvwMaHeS9FSwdX5A=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS).",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 81250,
   "valorTotal": 81250,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZAAO_6",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T12:03:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/526588/1"
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  {
   "titulo": "PARECER_JURIDICO_10",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-01T12:04:04.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "publicadoEm": "2026-09-01T12:04:53.000Z",
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