BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diadema - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA A REALIZACAO DE CAPACITACAO TEORICA E PRATICA DA EQUIPE TECNICA DA PREFEITURA DE DIADEMA…

MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS

Valor estimado R$ 1.999.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE PJ P/ CURSO DE REG. FUND. URBANA - REURBServiçoNão se aplica UN 1 R$ 1.999.600,00 R$ 1.999.600,00
Total estimado dos itens R$ 1.999.600,00

Objeto completo

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA A REALIZACAO DE CAPACITACAO TEORICA E PRATICA DA EQUIPE TECNICA DA PREFEITURA DE DIADEMA COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA - REURB

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATACAO E NECESSARIA PARA ATENDER A IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA (REURB-S) NO MUNICIPIO DE DIADEMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL No 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL No 9.310/2018. O MUNICIPIO POSSUI UM CONJUNTO EXPRESSIVO DE NUCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS, OCUPADOS PREDOMINANTEMENTE POR POPULACAO DE BAIXA RENDA, QUE CARECEM DE MEDIDAS TECNICAS, JURIDICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS PARA A OBTENCAO DAS CERTIDOES DE REGULARIZACAO FUNDIARIA (CRF). ALEM DA COMPLEXIDADE DAS ETAPAS TECNICAS ENVOLVIDAS, FOI CONSTATADA INSUFICIENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS COM ESPECIALIZACAO NA MATERIA, O QUE TORNA NECESSARIA A CONTRATACAO DE INSTITUICAO COM RECONHECIDA CAPACIDADE TECNICA PARA CAPACITAR A EQUIPE MUNICIPAL E APOIAR A EXECUCAO DOS PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIADEMA
CNPJ
46.523.247/0001-93
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
Código da unidade (UASG)
13
Local
Diadema - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
39/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523247000193-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.999.600,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 97% delas. Na amostra de 2.686 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 853.140,59, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIADEMA publicou 105 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.649.123,22, e o total já movimentado soma R$ 882,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.999.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Declaracao_de_Exclusividade, Termo_de_Referencia.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Diadema - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIADEMA, em Diadema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523247000193-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.