{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28692509000161/2026/22",
  "numeroControlePNCP": "28692509000161-1-000022/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T19:01:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T11:44:45.732Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-em-medicina-e-tubarao-sc-28692509000161-2026-22",
 "id": 999391,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 12/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA RENOVAÇÃO DOS LAUDOS LTCAT, PGR, GRO E PCMSO, REALIZAR ASOS (ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL) E EXAMES COMPLEMENTARES PARA O CIM-AMUREL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMUREL-CIM-AMUREL",
  "cnpj": "28692509000161",
  "unidade": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "37/2026",
 "valorEstimado": 9518,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Execução, elaboração e Renovação dos laudos LTCAT, PGR, GRO, PCMSO, PPP, e envio (quando solicitado) dos eventos S2210, S2220 e S2240, pelo prazo de 12 meses.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1380,
   "valorTotal": 1380,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Atestados de Saúde Ocupacional – ASO (Admissional, Periódico, Mudança de função, Retorno ao Trabalho, Demissional)",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 75,
   "valorUnitario": 35,
   "valorTotal": 2625,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Audiometria",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 25,
   "valorUnitario": 25,
   "valorTotal": 625,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Espirometria",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Eletrocardiograma",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 360,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Acuidade visual",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 40,
   "valorTotal": 480,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Glicemia",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 144,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Gama GT",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 144,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Reticulócitos",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Raio X tórax",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 40,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Raio X coluna lombar",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 40,
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   "tipo": "Material",
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  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Ácido hipúrico",
   "unidade": "unidades",
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   "valorUnitario": 20,
   "valorTotal": 240,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Ácido metil hipúrico",
   "unidade": "unidades",
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  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Eletroencefalograma",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 80,
   "valorTotal": 960,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "1 DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999391/1"
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  {
   "titulo": "2 TR",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999391/2"
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   "titulo": "3 ESTIMATIVA DA DESPESAmesclado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:28.000Z",
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   "titulo": "4 PARECER CONTABIL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:29.000Z",
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  {
   "titulo": "5 JUSTIFICATIVA DA DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999391/5"
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  {
   "titulo": "6 COMPROVANTES DE HABILITACAOmesclado",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "7 RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:32.000Z",
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   "titulo": "8 JUSTIFICATIVA DE PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999391/8"
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  {
   "titulo": "9 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999391/9"
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  {
   "titulo": "10 TERMO DE HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999391/10"
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  {
   "titulo": "Comprovante de Publicacao 2",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T19:01:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999391/11"
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