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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Buri - SP UASG 1.2026 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA OU CAU, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS…

CAMARA MUNICIPAL DE BURI · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 12.613,07
Propostas até 02/04/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Estudo Técnico Preliminar, Avaliação de viabilidade técnica, Análise de Risco, Levantamento técnico cadastral da edificação, Elaboração de Projeto Executivo de adequação de acessibilidade predial, em conformidade com a ABNT NBR 9050 e demais normas técnicas aplicáveis, bem como elaboração de Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Pânico, conforme as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, incluindo a identificação e detalhamento das intervenções necessárias à eliminação de barreiras arquitetônicas, implantação das medidas de segurança contra incêndio, Memorial Descritivo, Especificações Técnicas dos materiais e serviços, Planilha Orçamentária contendo quantitativos e custos estimados, Cronograma Físico-Financeiro, apoio técnico durante o certame para análise da qualificação técnica das licitantes e elaboração de demais documentos técnicos necessários, incluindo emissão de ART ou RRT, objetivando a abertura de processo licitatório para futura execução das obras de adequação de acessibilidade e implantação das medidas de segurança contra incêndio no prédio da Câmara Municipal de Buri.Serviço METROS 805,38 R$ 11,85 R$ 9.541,07
2 Acompanhamento técnico da execução das obras de adequação de acessibilidade predial e implantação das medidas de prevenção e proteção contra incêndio e pânico no prédio da Câmara Municipal de Buri, incluindo a verificação da conformidade dos serviços executados com o Projeto Executivo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, análise e validação das medições realizadas pela empresa executora, emissão de pareceres técnicos quando necessário, apoio técnico à fiscalização do contrato, bem como acompanhamento até a conclusão dos serviços e manifestação técnica para subsidiar o recebimento provisório e definitivo do objeto.Serviço HORA 30 R$ 102,40 R$ 3.072,00
Total estimado dos itens R$ 12.613,07

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA OU CAU, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BURI
CNPJ
00.685.483/0001-05
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1.2026
Local
Buri - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
112/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00685483000105-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.613,07 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.993.719,65, variando de R$ 100,00 a R$ 894.010.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BURI publicou 10 contratações no PNCP desde 25/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.326,24, e o total já movimentado soma R$ 653,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.613,07, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: eac03ca3d9314b219c30e05cb5ca15c0AVISO DE CONTRATACAO 062026.pdf, 1bd236626aaf4c21a109d577e96e2df5AVISO DE CONTRATACAO 062026 RETIFICADO.pdf, f0be19fe09634a2b910cc7533f350e24RETIFICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Buri - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BURI, em Buri - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00685483000105-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.