{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12264222000109/2025/106",
  "numeroControlePNCP": "12264222000109-1-000106/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-22T17:34:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:52:39.388Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-em-assessoria-sao-miguel-dos-campos-al-12264222000109-2025-106",
 "id": 1518141,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "050020009/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO ANUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS /AL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS",
  "cnpj": "12264222000109",
  "unidade": "MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS",
  "uasg": "982871",
  "municipio": "São Miguel dos Campos",
  "uf": "AL",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "050020009/2025",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-22T17:34:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]cnf3p3b3x_mTVCsyYvsHmdlfekL_GuBbhfwHZVI97GQ4sImULg_cagP7lcg6SiZJdEggsORkMrS5tuEbvWTWnF6XCS/iPq4m86iKHfMNboM=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de consultoria e assessoria em gestão e apoio técnico em planejamento estratégico educacional à SEMED.\r\nRealização de estudos para reduzir a evasão na EJA e atender a Meta 10 do PNE. Levanta, anualmente, a população de 0 a 6 anos e a demanda reprimida por etapa e por bairro para cumprir a Meta 1. Orientação e planejamento do uso dos recursos do Fundeb e propõe\r\nestratégias para ampliar receitas, com foco em VAAT e VAAR, segundo a Portaria Interministerial nº 6/2023.\r\nParticipação das negociações salariais e elabora novo PCCR conforme as Leis 14.113/2020 e 14.276/2021. \r\nEmissão de relatórios econômico-financeiros anuais sobre a\r\naplicação do Fundeb.\r\nSuporte contínuo à execução orçamentária e contábil, incluindo LRF, RREO, RGF, PPA, LDO e LOA. Executa o serviço com visitas técnicas semanais e suporte remoto.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
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   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Gerenciamento e Gestão de Matrículas Ponderadas. Estudo e intervenções para aumento de receita.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "13__Ato_de_Autorizao_e_Homologao__Superar_2025",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-22T17:34:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1518141/1"
  },
  {
   "titulo": "Publi_Extrato_GRN_hOMOLOGAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-22T17:40:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1518141/2"
  }
 ]
}