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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/93317980000131/2026/379",
  "numeroControlePNCP": "93317980000131-1-000379/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T12:16:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:58:55.355Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-especializada-em-assessoria-morrinhos-do-sul-rs-93317980000131-2026-379",
 "id": 1431879,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 387/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA À ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO, SANEAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARA À FORMALIZAÇÃO E AO PROSSEGUIMENTO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 972196/2024, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO TURISMO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL",
  "cnpj": "93317980000131",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Morrinhos do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "387/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para análise, regularização, formalização e acompanhamento das providências relacionadas ao Convênio Federal nº 972196/2024, vinculado ao Ministério do Turismo",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 72165.6,
   "valorTotal": 72165.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO DE INEXIGIBILIDADE 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-17T12:16:57.000Z",
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  {
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   "titulo": "Parecer juridico  Inexigibilidade  387",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA EMPRESA",
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   "titulo": "mpdf 4 1",
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   "titulo": "O MUNICIPIO DE PLANALTINA 2",
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  {
   "titulo": "documentos empresa",
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   "titulo": "CONTRATO  MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS 2",
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   "titulo": "03104  Nomeacao  Assessor de Desembargador  T",
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  {
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   "titulo": "anexo 03",
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   "titulo": "03103  Certificado  Recuperacao Judicial de Em",
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   "titulo": "anexo 01",
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  {
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  {
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   "publicadoEm": "2026-09-17T12:17:29.000Z",
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  {
   "titulo": "03108  Oficio AMUSUH 0362024  Agradecimento",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-17T12:17:29.000Z",
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  {
   "titulo": "03213  Certificado  Direito Municipal  FGV 2",
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   "publicadoEm": "2026-09-17T12:17:30.000Z",
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}