CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, EM CARATER EMERGENCIAL, PARA CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, PARA A AQUISIÇAO DE CURATIVOS ESPECIAIS A PACIENTE DO MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO…
Documentos do edital
- Estudo_Tecnico_Preliminar_ Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- Outras_propostas_(orcamento_e_preco) Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- Proposta_do_fornecedor_contratado_(orcamento_e_preco) Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_dispensa Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | •CURATIVO ALGINATO CALCIO E PRATA 10 X 10 XM, CAIXA COM 10 UNIDADES.MaterialCota reservada para ME/EPP | CX | 20 | R$ 280,00 | R$ 5.600,00 |
| 2 | •CURATIVO ANTIMICROBRIANO CUTIMED SORBACT 7 X 9 CM, CAIXA COM 03 UNIDADESMaterialCota reservada para ME/EPP | CX | 20 | R$ 324,00 | R$ 6.480,00 |
| 3 | •HIDROGEL PARA FERIDAS PIELSANA POLIHEXANIDA DBS 100 GMaterialCota reservada para ME/EPP | UN | 20 | R$ 122,00 | R$ 2.440,00 |
| 4 | •PREVDERM SPRAY 50 MLMaterialCota reservada para ME/EPP | UN | 20 | R$ 140,00 | R$ 2.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.320,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, EM CARATER EMERGENCIAL, PARA CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, PARA A AQUISIÇAO DE CURATIVOS ESPECIAIS A PACIENTE DO MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº. 5001853-19.2024.8.21.0046/RS, AQUISIÇAO ESTA BASEADA NA LEI Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
- CNPJ
- 92.406.164/0001-31
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Campos Borges - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 116/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92406164000131-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.320,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.272 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 640.447.172,96, variando de R$ 103,80 a R$ 810.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES publicou 65 contratações no PNCP desde 28/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.343,05, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 69/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.320,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_, Outras_propostas_(orcamento_e_preco), Proposta_do_fornecedor_contratado_(orcamento_e_preco), Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campos Borges - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, em Campos Borges - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92406164000131-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.