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027/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lajedinho - BA UASG 928411 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva da Banda “SELA DE PRATA”, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de show…

MUNICIPIO DE LAJEDINHO · MBA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LAJEDINHO

Valor estimado R$ 4.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
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Itens da contratação

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Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva da Banda “SELA DE PRATA”, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de show musical ao vivo, a ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na sede do Município, durante as festividades da 59ª Festa dos Vaqueiros do município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Informação complementar

Justificativa: Em cumprimento ao disposto no art. 74, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, o Município de Lajedinho através do Fundo Municipal de Educação, informa que realizará a contratação direta da pessoa jurídica 59.912.933 NARIELE DA CONCEICAO DOS SANTOS, de titularidade do próprio o qual atuará diretamente na execução do serviço artístico. A contratação está fundamentada na inviabilidade de competição, conforme previsto na legislação, uma vez que se trata de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública e pela crítica regional, e que atua em nome próprio, sem intermediação de empresário exclusivo, conforme documentação constante dos autos. A contratação está fundamentada na inviabilidade de competição, conforme previsto na legislação, uma vez que se trata de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública e pela crítica regional, e que atua em nome próprio, sem intermediação de empresário exclusivo, conforme documentação constante dos autos. A contratação da Banda SELA DE PRATA compreende a disponibilização da banda e de toda a sua equipe técnica e artística para a realização de show musical ao vivo durante a 59ª Festa dos Vaqueiros do Município de Lajedinho - Bahia, contemplando repertório compatível com a tradição da vaquejada e da cultura nordestina, incluindo forró de vaquejada, piseiro, arrocha e outros ritmos populares, executados com performance artística própria, além do cumprimento de todas as condições técnicas, operacionais e contratuais necessárias à perfeita execução do objeto, observando a data, horário, duração da apresentação e demais especificações estabelecidas pela Administração.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJEDINHO
CNPJ
13.810.544/0001-60
Unidade
MBA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LAJEDINHO
Código da unidade (UASG)
928411
Local
Lajedinho - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
086
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13810544000160-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Bahia: é maior que 7% delas. Na amostra de 850 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 231.251,40, variando de R$ 100,00 a R$ 21.388.483,78.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJEDINHO publicou 5 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.000,00, e o total já movimentado soma R$ 4 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 027/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lajedinho - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEDINHO, em Lajedinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13810544000160-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 17:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.