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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santo André - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica de direito privado para fornecimento parcelado, sob demanda, de gêneros alimentícios, insumos para limpeza e conservação, descartáveis e utensílios…

SANTO ANDRE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimado R$ 29.931,02
Propostas até 07/01/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/01/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 05/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GÊNEROS ALIMENTÍCIOSMaterial und 1 R$ 19.714,54 R$ 19.714,54
2 INSUMOS DE LIMPEZAMaterial und 1 R$ 3.371,20 R$ 3.371,20
3 DESCARTÁVEISMaterial und 1 R$ 6.412,64 R$ 6.412,64
4 UTENSÍLIOS PARA LIMPEZAMaterial und 1 R$ 432,64 R$ 432,64
Total estimado dos itens R$ 29.931,02

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica de direito privado para fornecimento parcelado, sob demanda, de gêneros alimentícios, insumos para limpeza e conservação, descartáveis e utensílios de limpeza, destinados à Câmara Municipal de Santo André - PB

Dados da contratação

Órgão
SANTO ANDRE - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
01.812.534/0001-85
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo André - PB
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
251125DV00010
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01812534000185-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/01/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.931,02 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraíba: é maior que 41% delas. Na amostra de 653 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 821.666,31, variando de R$ 154,41 a R$ 168.748.142,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTO ANDRE - CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 05/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.400,63, e o total já movimentado soma R$ 424,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/01/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.931,02, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, DFD, Estudo Tecnico Preliminar, Mapa de Riscos e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo André - PB?

A contratação é conduzida por SANTO ANDRE - CAMARA MUNICIPAL, em Santo André - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01812534000185-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.