{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2026/93",
  "numeroControlePNCP": "29172467000109-1-000093/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T14:24:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-03T10:14:58.422Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-para-prestacao-de-servicos-de-angra-dos-reis-rj-29172467000109-2026-93",
 "id": 1515379,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "104/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa física para prestação de serviços de distribuição de carnês de IPTU referente ao exercício de 2026, para atender a demanda da Secretaria de Finanças.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS",
  "cnpj": "29172467000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ",
  "uasg": "985801",
  "municipio": "Angra dos Reis",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Anulada",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "SEI-2025-10005137",
 "valorEstimado": 1730.97,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T18:31:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Distribuição / Entrega -Documento / Jornal / Revista / Livro Distribuição / Entrega -Documento / Jornal / Revista / Livro",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1730.97,
   "valorTotal": 1730.97,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TD 055-2025-SFI.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-23T18:31:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1515379/1"
  }
 ]
}