Contratação de pessoa fisíca para Prestação de Serviço de tradutor / Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades…
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - Contratação de pessoa física, (vaga 1), para Prest. de Serv. de Tradutor -Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, de natureza contínua, assegurando acessibilidade ao(s) estudante(s) da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas Unidade da FUMEP. O objeto pertencente a essa contratação deverá estar em conformidade com a legislação vigente (Art. 8-A, parágrafo único, da Lei n 12.319, de 1 de setembro de 2010, atualizada pela lei 14.704-2023) e das exigências técnicas da atividade. Estima-se um total de 90 (noventa) dias letivos e 10 (dez) dias escolares, perfazendo um total de 100 (cem) dias, cada um com uma carga horária de 3h30min, totalizando 350 horas trabalhadas, a serem trabalhadas em um período contratual de seis meses, em conformidade com o calendário escolar do 2 semestre de 2026, anexo ao processo. O acompanhamento junto ao(s) aluno(s) ocorrerá nos dias letivos, de segunda a sexta-feira no horário de 18:30 às 22h e sábados letivos, e o profissional deverá também estar disponível nos dias escolares, conforme calendário escolar. O pagamento referente ao serviço prestado será realizado de acordo com as horas efetivamente realizadas, com medição mensal.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 31.787,50 | R$ 31.787,50 |
| 2 | SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - Contratação de pessoa física, (vaga 2), para Prest. de Serv. de Tradutor -Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, de natureza contínua, assegurando acessibilidade ao(s) estudante(s) da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas Unidade da FUMEP. O objeto pertencente a essa contratação deverá estar em conformidade com a legislação vigente (Art. 8-A, parágrafo único, da Lei n 12.319, de 1 de setembro de 2010, atualizada pela lei 14.704-2023) e das exigências técnicas da atividade. Estima-se um total de 90 (noventa) dias letivos e 10 (dez) dias escolares, perfazendo um total de 100 (cem) dias, cada um com uma carga horária de 3h30min, totalizando 350 horas trabalhadas, a serem trabalhadas em um período contratual de seis meses, em conformidade com o calendário escolar do 2 semestre de 2026, anexo ao processo. O acompanhamento junto ao(s) aluno(s) ocorrerá nos dias letivos, de segunda a sexta-feira no horário de 18:30 às 22h e sábados letivos, e o profissional deverá também estar disponível nos dias escolares, conforme calendário escolar. O pagamento referente ao serviço prestado será realizado de acordo com as horas efetivamente realizadas, com medição mensal.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 31.787,50 | R$ 31.787,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.575,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa fisíca para Prestação de Serviço de tradutor / Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, de natureza contínua, para atender às necessidades da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas Unidade da FUMEP.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
- CNPJ
- 20.491.718/0001-35
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 20668
- Local
- Sete Lagoas - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 015/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20491718000135-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.575,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.421.346,98, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE publicou 4 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 120.395,73, e o total já movimentado soma R$ 481,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.575,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referência - Contratação de Interprete de libras - Pessoa Física...
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sete Lagoas - MG?
A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, em Sete Lagoas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização de documentos físicos, preparação física do acervo (higienização, remoção de grampos, clipes e fitas adesivas), digitalização colorida com Reconhecimento Ótico de Caracteres…
Conceição do Mato Dentro · MG · CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização de documentos físicos, preparação física do acervo (higienização, remoção de grampos, clipes e fitas adesivas), digitalização colorida com Reconhecimento Ótico de Caracteres…
Conceição do Mato Dentro · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE TUMIRITINGA
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ODONTOLÓGICO DENTISTA, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAR ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG.
Tumiritinga · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20491718000135-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.