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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04567897000190/2026/114",
  "numeroControlePNCP": "04567897000190-1-000114/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T18:08:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:43:43.834Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-para-ministrar-o-curso-direito-belem-pa-04567897000190-2026-114",
 "id": 594710,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "63/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa física para ministrar o Curso: Direito à Saúde na Prática: Legislação, Regulação Sanitária, Incorporação de Tecnologias, Evidência Científica e Governança Judicial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA",
  "cnpj": "04567897000190",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ",
  "uasg": "925942",
  "municipio": "Belém",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "63/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T18:08:36.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação direta do docente para ministrar o Curso : Direito à Saúde na Prática: Legislação, Regulação Sanitária, Incorporação de Tecnologias, Evidência Científica e Governança Judicial , na modalidade REMOTO, com controle e acompanhamento da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, para o aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do TJPA. Período de realização: 08 a 10 de junho de 2026 - Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas e assíncronas (Teams).",
   "unidade": "UNID",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de Referencia (143306)",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-08T18:08:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/594710/1"
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