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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08546103000163/2026/58",
  "numeroControlePNCP": "08546103000163-1-000058/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T16:01:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:43:50.574Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-para-locacao-de-imovel-tipo-barauna-rn-08546103000163-2026-58",
 "id": 100821,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa física para locação de imóvel tipo galpão, destinado à guarda e armazenamento de materiais, equipamentos e estruturas metálicas utilizadas em eventos e demais atividades operacionais da secretaria municipal de educação do município de Baraúna/RN.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BARAUNA",
  "cnpj": "08546103000163",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08546103000163",
  "municipio": "Baraúna",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "1040001",
 "valorEstimado": 67873.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T15:47:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de Imóvel tipo galpão destinado ao armazenamento de materias, equipamentos, estruturas metálicas, alegorias e demais bens da Secretaria Municipal de Educação.",
   "unidade": "Mês     ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5656.1,
   "valorTotal": 67873.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Inexigibilidade_0001",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-03T16:00:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100821/2"
  }
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