CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FRETAMENTO DE VEICULOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA DESTA PREFEITURA, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00007/2026
MUNICIPIO DE LAGOA SECA · Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
Documentos do edital
- Ato que autoriza a Contratacao Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO de veículo tipo PASSEIO, em boas condições de uso, 04 (quatro) portas, capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, ficando a disposição da Comunidade do FLORIANO para transporte de pacientes em atendimento de urgências e tratamentos médicos contínuos que necessitam deslocar - se da comunidade FLORIANO para os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (vice e versa) . Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 2.900,00 | R$ 34.800,00 |
| 2 | LOCAÇÃO de veículo, tipo caminhonete utilitária, capacidade mínima 700kg, em boas condições de uso, para ficar a disposição da secretaria de INFRA ESTRUTURA de segunda à sexta-feira. Com condutor por conta da contratada e combustível por conta do contratanteServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 3.200,00 | R$ 38.400,00 |
| 3 | LOCAÇÃO de veículo tipo PASSEIO, em boas condições de uso,com ar-condicionado, direção hidráulica, movida à gasolina/álcool, com capacidade mínima de transporte de 05 passageiros, para atender as necessidades do departamento de transito . Combustível e condutor por conta do contratante.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 4 | LOCAÇÃO de veículo tipo VAN, com capacidade mínima de transporte de 16 passageiros, em boas condições de uso, para atender as necessidades do programa Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculo da Ação Social. Com condutor por conta da contratada e Combustível por conta da contratante.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 4.200,00 | R$ 50.400,00 |
| 5 | LOCAÇÃO de veículo tipo PASSEIO, em boas condições de uso ,com ar-condicionado, direção hidráulica, vidro, trava e alarme elétricos, movida à gasolina/álcool, com capacidade mínima de transporte de 05 passageiros, com condutor, para atender as necessidades da Direção do Hospital municipal, estando a disposição de segunda a sexta-feira. Com condutor por conta do contratado e combustível por conta do contratanteServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 2.800,00 | R$ 33.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 181.200,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FRETAMENTO DE VEICULOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA DESTA PREFEITURA, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00007/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA SECA
- CNPJ
- 08.997.611/0001-68
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Lagoa Seca - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 260703IN00033
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08997611000168-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 181.200,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Paraíba: é maior que 50% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 350.324,57, variando de R$ 1.063,00 a R$ 3.213.774,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA SECA publicou 89 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 906.325,00, e o total já movimentado soma R$ 78,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 33/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 181.200,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Estudo Tecnico Preliminar, DFD, Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lagoa Seca - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA SECA, em Lagoa Seca - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08997611000168-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.