{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14981648000109/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "14981648000109-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-15T20:12:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:51:45.346Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-ou-juridica-profissional-da-brasilia-df-14981648000109-2026-16",
 "id": 1358021,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa física ou jurídica, profissional da advocacia com notória especialização em Direito Administrativo Disciplinar, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria jurídica e assessoramento técnico-jurídico destinados à condução e acompanhamento de 1 (um) Processo Administrativo Disciplinar – PAD, em andamento no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigên",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL",
  "cnpj": "14981648000109",
  "unidade": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DF",
  "uasg": "926357",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "00153.000168/2026-19",
 "valorEstimado": 15118,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-15T20:12:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15118,
   "valorTotal": 15118,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao_45 - ass jur cppad.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-15T20:12:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1358021/1"
  },
  {
   "titulo": "contrato - cppad.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-15T20:12:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1358021/2"
  }
 ]
}