Contratação de pessoa física ou jurídica para prestar serviços de natureza predominantemente intelectual para elaboração de volume orçamentário composto por Cronograma…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AM
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço engenharia Contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual na área de engenharia/arquitetura para elaboração de volume orçamentário composto por Cronograma físico-financeiro, Encargos Sociais, BDI´s Serviços /Equipamentos, Curvas ABC Serviços/Insumos, Curva de Balanço, Diagrama de Caminho Crítico, Estrutura Analítica do Projeto, Histograma de Mão de Obra, PERT CPM, Memorial Geral e Especificação Técnica, Memorial de Cálculo Completo e demais peças técnicas necessárias como também os exigidos pela legislação que rege a matéria, tais como Matriz de Riscos e Mapa de Subestimativas e Superestimativas Relevantes, visando a contratação da futura da obra da nova Sede da SPRF/AM.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 30.247,78 | R$ 30.247,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.247,78 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestar serviços de natureza predominantemente intelectual para elaboração de volume orçamentário composto por Cronograma físico-financeiro, Encargos Sociais, BDI´s Serviços /Equipamentos, Curvas ABC Serviços/Insumos, Curva de Balanço, Diagrama de Caminho Crítico, Estrutura Analítica do Projeto, Histograma de Mão de Obra, PERT CPM, Memorial Geral e Especificação Técnica, Memorial de Cálculo Completo e demais peças técnicas necessárias como também os exigidos pela legislação que rege a matéria, tais como Matriz de Riscos e Mapa de Subestimativas e Superestimativas Relevantes, visando a contratação da futura da obra da nova Sede da SPRF/AM.
Informação complementar
O Volume Orçamentário de Referência da Administração pode ser acessado pelo link : https://sei.prf.gov.br/sei/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=7348519&infra_hash=616c818c9dbb8157930c7aefc969cec1
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0119-28
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AM
- Código da unidade (UASG)
- 200110
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 08651.001115/2026-14
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494011928-1-000115/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.247,78 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 44% delas. Na amostra de 2.323 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.263.501,68, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 114 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 516.762,33, e o total já movimentado soma R$ 57,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.247,78, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_08651.001115_2026_14.pdf, SEI_75907315_Decisao_Administrativa_120.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494011928-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.