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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18385112000173/2025/102",
  "numeroControlePNCP": "18385112000173-1-000102/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-10T16:39:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T11:14:30.288Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-ou-juridica-para-prestacao-de-santa-margarida-mg-18385112000173-2025-102",
 "id": 1637088,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "042/2025",
 "objeto": "Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos de Agrimensura, objetivando a execução de serviço topográfico de levantamento Planialtimétrico de terrenos urbanos e rurais, incluindo elaboração de planta e memorial descritivo, para atender a demanda da Administração Pública Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA",
  "cnpj": "18385112000173",
  "unidade": "UNIDADE UNICA",
  "uasg": "53",
  "municipio": "Santa Margarida",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "154/2025",
 "valorEstimado": 60378.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-10T16:39:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-10T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-15T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/85103",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA E LEVANTAMENTO DE ÁREA",
   "unidade": "HORA",
   "quantidade": 380,
   "valorUnitario": 158.89,
   "valorTotal": 60378.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITALSERVICOS_DE_AGRIMENSURA_TOPOGRAFIA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-10T16:39:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1637088/1"
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