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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45845902000167/2025/52",
  "numeroControlePNCP": "45845902000167-1-000052/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-30T13:40:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:32:49.847Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-ou-juridica-para-a-prestacao-itaguaru-go-45845902000167-2025-52",
 "id": 1461466,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(11996) | 70-0/2025",
 "objeto": "Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados na defesa dos interesses do Fundo Municipal de Educação perante o Tribunal de Contas dos municípios (TCM) e assessoria e consultoria jurídico-administrativa.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAGUARU",
  "cnpj": "45845902000167",
  "unidade": "FME",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Itaguaru",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "2695/2025",
 "valorEstimado": 106362.48,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-30T13:40:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados na defesa dos interesses do Fundo Municipal de Educação perante o Tribunal de Contas dos municípios (TCM) e assessoria e consultoria jurídico-administrativa.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 8863.54,
   "valorTotal": 106362.48,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Certidão de Publicação 11996",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-30T13:40:49.000Z",
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  {
   "titulo": "TR - INEXIGIBILIDADE 070.2025",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-01-30T13:40:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1461466/2"
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  {
   "titulo": "Relatorio de Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-01-30T13:40:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1461466/3"
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