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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01619151000195/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "01619151000195-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-08T16:48:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T23:24:21.768Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-ou-juridica-para-a-elaboracao-governador-newton-bello-ma-01619151000195-2026-7",
 "id": 2380261,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL007/2026 CMGNB/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, VISANDO À FUTURA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "01619151000195",
  "unidade": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Governador Newton Bello",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "007",
 "valorEstimado": 10500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-08T16:48:35.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes-do-edital/PgIo3rG8W4Mkd1Zs",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Elaboração de projeto básico de engenharia e prestação de serviços de apoio técnico à fiscalização e acompanhamento da execução da obra, visando à futura reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Governador Newton Bello – MA,",
   "unidade": "Serviços",
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   "valorTotal": 10500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-08T16:48:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2380261/1"
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