CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA…
MUNICIPIO DE IRAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PERTENCENTES AS CLASSES A, B e E , GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS AO MUNICIPIO COM PERIODICIDADE MENSAL (RECIPIENTE PARA ACONDICIONAMENTO CAPACIDADE DE 200 LITROS) – COLETA REALIZADA EM BASE CENTRAL NA SEDEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 30 | Não informado | R$ 5.946,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.946,90 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PERTENCENTES AS CLASSES A, B e E , GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS AO MUNICIPIO COM PERIODICIDADE MENSAL (RECIPIENTE PARA ACONDICIONAMENTO CAPACIDADE DE 200 LITROS) – COLETA REALIZADA EM BASE CENTRAL NA SEDE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRAQUARA
- CNPJ
- 13.922.596/0001-29
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Iraquara - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0512107
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13922596000129-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.946,90 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Bahia: é maior que 33% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.010.583,53, variando de R$ 1.915,00 a R$ 30.037.056,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IRAQUARA publicou 17 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.730.185,77, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, coleta de lixo e resíduos, assistência social e benefícios eventuais, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DI-013-2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.946,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA DI 013 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Iraquara - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRAQUARA, em Iraquara - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13922596000129-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.