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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01879218000120/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "01879218000120-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-21T14:50:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T04:03:34.268Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-ou-juridica-especializada-para-engenheiro-navarro-mg-01879218000120-2026-5",
 "id": 27815,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de cerimonial e protocolo, sob demanda, destinados ao planejamento, organização, coordenação e condução de eventos institucionais promovidos ou apoiados pela Câmara Municipal de Engenheiro NavarroMG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO",
  "cnpj": "01879218000120",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Engenheiro Navarro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "5",
 "valorEstimado": 21464.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-21T14:50:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de cerimonial e protocolo, sob demanda, destinados ao planejamento, organização, coordenação e condução de eventos institucionais promovidos ou apoiados pela Câmara Municipal de Engenheiro NavarroMG, compreendendo sessões e eventos solenes, audiências públicas, solenidades oficiais, homenagens, eventos alusivos a datas comemorativas, reuniões e demais eventos de caráter institucional, incluindo a elaboração e execução de roteiro cerimonial, organização protocolar, recepção e orientação de autoridades, convidados e participantes, composição de mesa de honra, ordenamento de pronunciamentos, condução do evento como mestre de cerimônias e demais atividades correlatas necessárias à adequada realização dos eventos.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 715.48,
   "valorTotal": 21464.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao - PRC 05 DP 05 Servicos de Cerimonial. ok",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-21T14:50:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/27815/1"
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