{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07387525000170/2026/84",
  "numeroControlePNCP": "07387525000170-1-000084/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-01T20:40:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:27:59.741Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-ou-juridica-especializada-para-aratuba-ce-07387525000170-2026-84",
 "id": 551599,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2026.014-IN/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARATUBA",
  "cnpj": "07387525000170",
  "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Aratuba",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "DFD Nº 015/2026",
 "valorEstimado": 2797324.35,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-01T20:40:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes-do-edital/UOkEt13SrF4t3-7o",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2797324.35,
   "valorTotal": 2797324.35,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - 2026.014-IN.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T20:40:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/551599/1"
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  {
   "titulo": "DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE - 2026.014-IN.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T20:40:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/551599/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE RATIFICACAO  - 2026.014-IN.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T20:40:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/551599/3"
  }
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